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Regulamento

Conheça o que diz a Lei dos Sete Reinos sobre as promoções Você em Westeros e Assine e ganhe.

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Promoção Você em Westeros SKY HBO

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 04.001790/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Endereço: DAS NACOES UNIDAS Número: 12901 Complemento: ANDAR 14 SALA A

TORRE NORTE CENTRO EMPRESARIAL NACOES UNIDAS Bairro: BROOKLIN PAULISTA

Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04578-000

CNPJ/MF nº: 00.497.373/0001-10

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

10/04/2019 a 03/07/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

10/04/2019 a 07/06/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

I. A Promoção é destinada aos assinantes dos serviços SKY Pós-Pago de TV por Assinatura que sejam obrigatoriamente assinantes dos canais HBO (“Cliente”).

II. São considerados Clientes: as pessoas que possuam assinatura individual pós-pago, contrato tipo DTH (Direct To Home) e HDTV (High Definition Television) - sistemas de TV paga, no qual o assinante tem instalado em casa uma antena parabólica e um receptor/decodificador recebendo sinais dos canais por satélite, e que pagam mensalmente a fatura referente ao serviço.

III. Para participar da Promoção os Clientes deverão ser pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, capazes, residentes e domiciliadas no Brasil, possuir passaporte válido, ativos e estar adimplente.

IV. Entende-se por adimplentes os assinantes SKY com assinatura individual dos serviços de TV, que estiverem com todas as suas faturas pagas nas datas correspondentes ao dia anterior a cada um dos sorteios da Promoção.

V. Também poderão participar dessa Promoção os novos assinantes que vierem a contratar durante o período da promoção os serviços da modalidade SKY Pós-Pago de TV por assinatura com o pacote dos canais HBO. Para participar, além do cadastro na promoção, os novos pagamento de suas faturas mensais em dia durante o período promocional, até ao menos um dia antes da apuração de cada uma das etapas da promoção. A participação, nesse caso, será efetivada após a comprovação dos pagamentos.

VI. Os interessados poderão se tornar assinantes via “Assine Online”, por meio do link www.assine.sky.com.br, televendas ou rede credenciada da SKY.

VII. Não podem participar da Promoção: (i) pessoas que não são clientes da Promotora; (ii) clientes de todas as modalidades SKY Pré-Pago; (iii) clientes com assinatura VIP não pagantes; (iv) assinantes das modalidades SKY Pós-Pago que não paguem pelo(s) canal(is) HBO e ou que tenha os canais HBO na modalidade cortesia; (v) pessoas absoluta ou relativamente incapazes; (vi) pessoas jurídicas; e (vii) funcionários da Promotora e das agências de propaganda e promoção que mantém contrato com a Promotora e/ou de quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção.

VIII. O participante é o único responsável por manter os dados cadastrais de sua assinatura atualizados, o que inclui o telefone, endereço e e-mail.

IX. A participação na Promoção não é automática, sendo que o mero sinal ativo da televisão e o adimplemento do plano contrato não garantem e nem representam a participação do assinante na Promoção.

X. Durante o período de participação da Promoção, o interessado em participar poderá se inscrever por um dos seguintes canais:

a) APLICATIVO: Basta o assinante interessado baixar o aplicativo “Minha SKY” em seu smartphone (celular), fazer o login e clicar no anúncio da promoção. O assinante então será direcionado ao hotsite para a finalizar o processo de participação, devendo cumprir as orientações lá indicadas.

b) HOTSITE: Basta o assinante interessado acessar o site www.gotsepelasky.com.br/sorteio e finalizar o processo de participação, de acordo com as orientações lá indicadas.

c) SITE: Basta o assinante interessado acessar o site www.sky.com.br/promocoes e selecionar o banner da Promoção. O assinante será direcionado ao hotsite para a finalizar o processo de participação, de acordo com as orientações lá indicadas.

d) SMS: O assinante interessado em participar também poderá se inscrever enviando o CPF do titular da assinatura por SMS gratuitamente para a Promotora no número 30121 e seguir as orientações fornecida pelo meio de comunicação;

e) E-MAIL: O assinante interessado em participar poderá se inscrever clicando no link enviado ao e-mail indicado em seu cadastro de cliente. Ao clicar no link inserido no e-mail o assinante será direcionado a uma landing page da Promoção, na qual visualizará a confirmação de sua participação na promoção.

XI. O período de inscrição na promoção será entre às 12h00 do dia 10/04/2019, e as 23h59 do dia 07/06/2019.

XII. O participante que tiver sua inscrição confirmada na promoção receberá a mensagem: “Inscrição concluída com sucesso!” por meio da própria ferramenta por ele escolhida para realizar o cadastro na Promoção.

XIII. A Promotora não se responsabiliza, em hipótese nenhuma, pela funcionalidade dos serviços das operadoras de celular e/ou internet banda larga, e/ou servidores de e-mail para participação via e-mail, sendo que o tempo de envio e recebimento de mensagens e/ou alocação de mensagens em caixas de lixo eletrônico ou spam, bem como demais funcionalidades da operação são de responsabilidade das operadoras.

XIV. Durante a vigência da Promoção serão disponibilizados aos participantes diferentes oportunidades para acumular números da sorte para concorrer aos prêmios da Promoção. São eles:

A) CADASTRO

i - Ao efetuar a inscrição em quaisquer dos canais acima indicados, cada participante receberá 01 (um) número da sorte para concorrer aos prêmios, desde que o mesmo esteja Adimplente e conste como assinante ativo e pagante do canal HBO.

B) QUIZ

i - Ao longo do período da Promoção, a Promotora irá disponibilizar no hotsite, de forma esporádica, um total de 4 (quatro) questionários sobre a série Game of Thrones (“Quiz”), cada um com 5 (cinco) questões.

ii - Os participantes cadastrados serão avisado pela Promotora por e-mail cada vez que um novo Quiz for disponibilizado.

iii - Caso o participante acerte todas as questões de cada Quiz, este te receberá 1 (um) número da sorte adicional por Quiz corretamente respondido. Os participantes poderão acumular, no máximo, 4 (quatro) números da sorte extras através dos Quizees, sendo apenas 1 (um) para cada Quiz.

iv - O participante poderá participar dos Quizees tantas vezes quanto quiser, sendo que o participante somente terá direito ao número da sorte adicional se assinalar todas as respostas de cada Quiz corretamente, dentro do período de participação.

v - Confirmado pelo sistema que as respostas do Quiz estão corretas, o participante será direcionado para uma página específica para o fim de confirmar seus dados e, com isso, estando o mesmo devidamente cadastrado na Promoção, passar a ser elegível ao número da sorte adicional em questão.

vi - O Quiz estará habilitado para qualquer internauta, mas somente serão elegíveis aos números da sorte os Clientes que tiverem realizado seu cadastro na Promoção e que completarem todos os passos acima.

C) FATURAMENTO MÍNIMO

i - Se a fatura do participante do mês da data do sorteio for de R$ 300,00 (trezentos reais) em diante, o mesmo será contemplado com mais 1 (um) número da sorte adicional. Neste caso, o participante também ganhará mais 1 (um) número da sorte adicional para cada 12 (doze) meses de vigência do seu contrato com a Promotora, considerando como data de corte para o cálculo do período de vigência do contrato a data do sorteio da Primeira Etapa.

XV. Confirmado o adimplemento do participante e o cumprimento de todas as exigências previstas neste regulamento, a Promotora enviará ao e-mail cadastrado os seus respectivos números da sorte, com 02 (dois) dias de antecedência da data do primeiro sorteio.

XVI. Caso seja constatado que o participante não cumpriu quaisquer dos requisitos estabelecidos neste regulamento, o mesmo será desclassificado e não receberá os números da sorte.

XVII. A Promoção terá 2 (dois) sorteios com base na extração da Loteria Federal. O primeiro sorteio elegerá 100 (cem) participantes (“Primeira Etapa”), os quais, se elegíveis, participarão do sorteio final, que elegerá os 3 (três) participantes ganhadores da Promoção (“Etapa Final”). Serão considerados para fins de apuração de cada etapa os mesmos números da sorte fornecidos aos participantes.

XIII. Os 100 (cem) participantes contemplados na Primeira Etapa serão comunicados pelo e-mail e/ou telefone constantes do seu cadastro até o dia 26/06/2019.

XIX. Para participar da Etapa Final, os participantes contemplados na Primeira Etapa deverão apresentar à Promotora, em até 72 (setenta e duas) horas da comunicação nesse sentido, cópia do passaporte válido.

XX. Os participantes contemplados na Primeira Etapa que não apresentarem o passaporte válido dentro do prazo indicado acima, serão automaticamente desclassificados da participação da Etapa Final, fazendo jus apenas ao prêmio correspondente à Primeira Etapa.

XXI. A Promotora manterá consigo os registros das tentativas de comunicação ou, ainda, ausência de passaporte válido para comprovar a sua desclassificação, nos termos do item XX acima.

XXII. Um mesmo titular de um CPF não poderá ganhar mais de um prêmio por etapa da Promoção. Isto é, ainda que o mesmo participante tenha mais de um número da sorte premiado na mesma etapa, o mesmo só fará jus a um prêmio na mesma etapa. Essa disposição não interfere no direito de o participante ser vencedor tanto da Primeira Etapa como da Etapa Final.

XXIII. Independentemente da quantidade de assinaturas, o cadastro elegível à Promoção será de uma única assinatura por CPF participante. Neste caso, a Promotora irá considerar para efeitos desta Promoção a assinatura mais antiga do participante.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

50

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 26/06/2019 15:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 10/04/2019 00:01 a 07/06/2019 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 22/06/2019

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Araporé NÚMERO: 655 BAIRRO: Jardim Guedala

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05608-001

LOCAL DA APURAÇÃO: sede da agência Momentum

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
100 kits SKY contendo 1 (uma) camiseta, 1 (um) boné, 1 (uma) caneca e 1 (um) pop socket personalizado, 1 (uma) sacochila. 191,60 19.160,00 0 49 1

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
3 pacote de viagem de 5 (dias) e 4 (quadro) noites, com 1 (um) acompanhante cada, sendo o acompanhante obrigatoriamente maior de idade, para a Irlanda do Norte, preferencialmente no mês de agosto de 2019, com visita às locações de Game of Thrones, além de hospedagem e hotel categoria turística, passagens aéreas em classe econômica, alimentação por meio de cartão VTM com 50 libras esterlinas por dia, totalizando 250 libras esterlinas de crédito, seguro viagem, traslado ida e volta da residência do contemplado que residir em município em que o aeroporto escolhido pela Promotora esteja localizado a mais de 200 km de distância, e traslado ida e volta do aeroporto até o hotel. 30.000,00 90.000,00 0 49 1

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
103 109.160,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série; NÚMERO DA SORTE: Será formado por 7 números, sendo que os 2 primeiros números correspondem à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 12/12.345 = 12(série); 12.345(elemento sorteável). Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente. Regra de Apuração da série: A definição da série participante se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das dezenas simples do primeiro ao segundo prêmio; NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafos anteriores) seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio; Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração) Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração;

Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, dar-se-á a entrega do(s) prêmio(s), alternadamente, ao “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Distribuição dos números da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

I. O participante deverá estar adimplente até 01 (um) dia antes da apuração, tanto da Primeira Etapa, quanto na Etapa Final. Caso o participante esteja inadimplente nos períodos em questão, o mesmo será desclassificado e o prêmio será transferido para o participante detentor do número da sorte subsequente.

II. São condições que invalidam a participação dos Participantes: falsificação, adulteração, omissão de informações ou fornecimento de informações parciais, falsas ou improcedentes, impossibilidade de identificação do contemplado e, ainda, a ausência de apresentação de passaporte válido nos termos deste Regulamento.

III. O Participante será excluído, imediatamente, da Promoção, em caso de qualquer tentativa de manipular ou burlar os procedimentos de participação da Promoção, fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios mecânicos, robóticos fraudulentos ou escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem todas as suas participações tenham valido ou se consumado nestas condições.

IV. Serão desclassificados da Etapa Final os ganhadores da Primeira Etapa que não apresentarem o passaporte válido nos termos previstos nos Critérios de Participação ou que constarem como inadimplentes.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A lista com os nomes dos ganhadores será divulgada no hotsite da promoção até o dia 11/07/2019.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

I. A Promotora entrará em contato com os contemplados por telefone e e-mail cadastrados no banco de dados da Promotora, sendo de responsabilidade do participante a manutenção de seus dados atualizados.

II. O prêmio da Primeira Etapa será entregue no endereço do participante em até 30 (trinta) dias da apuração.

III. O prêmio da Segunda Etapa será entregue ao ganhador por meio de Carta Compromisso, a qual conterá todos os dados do pacote de viagem, e será enviada para o e-mail do participante em até 30 (trinta) dias contados da data da apuração, devendo o participante devolver uma via escaneada da carta compromisso com sua assinatura no campo de recebimento.

IV. No momento da entrega do voucher referente à viagem, os contemplados deverão então assinar o recibo de entrega do prêmio.

V. A viagem deverá ocorrer no mês de agosto de 2019 para que o participante visite as locações da série Game of Thrones (“Evento”). Caso o participante não consiga realizar a viagem no período sugerido, ele não poderá usufruir do prêmio completo, ou seja, não poderá participar do Evento.

VI. A documentação pessoal que se fizer necessária ao recebimento do prêmio será de inteira responsabilidade do contemplado e de seus acompanhantes.

VII. Os acompanhantes deverão ser, obrigatoriamente, maiores de 18 anos.

VIII. O prêmio viagem poderão ser destinado ao titular do cadastro, ou a um de seus parentes de primeiro ou segundo grau, desde que estes sejam obrigatoriamente maiores de 18 (dezoito) anos e residam no mesmo domicílio do participante, cabendo ao titular do cadastro indicar, formalmente, a quem o prêmio será destinado caso este não possa ou não tenha interesse em receber o prêmio. A indicação do acompanhante é de livre escolha.

IX. Não é possível levar mais acompanhantes do que o discriminado no prêmio, mesmo que estes sejam maiores de 18 anos.

X. Não será liberado a extensão do prazo da viagem, mesmo que seja por conta própria. Na hipótese de o ganhador desejar estender o prazo da viagem, deverá fazê-lo sob sua total responsabilidade e a Promotora não arcará com nenhum custo ou dano recorrente de tal escolha.

XI. Na hipótese de o contemplado e/ou seu acompanhante serem gestantes e/ou portadores de moléstia, doenças e/ou lesões, a utilização do prêmio estará condicionada a seu único e exclusivo critério de decisão, sendo que estes assumem integral responsabilidade na hipótese de eventuais fatalidades e/ou necessidade médica durante a viagem.

XII. O contemplado e seu acompanhante viajarão obrigatoriamente juntos na mesma data, com o mesmo meio de transporte, partindo e retornando ao domicílio do contemplado. Fica desde já claro e acertado que a Promotora não será responsabilizada por eventual escolha, pelo ganhador, de outra forma de locomoção que não seja aquela oferecida pela Promotora, tampouco será responsabilizada pelos custos arcados pelo contemplado.

XIII. Caso algum dos itens que compõe o prêmio não seja utilizado pelo contemplado, o valor correspondente será desconsiderado e não será necessário o recolhimento deste, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União.

XIV. Não estão inclusos no prêmio excesso de bagagem, gorjetas, despesas de frigobar, lavanderia, cofre, telefonemas, locação de carros, gasolina e, demais despesas que não estiverem descritas neste Regulamento, as quais serão de inteira responsabilidade do contemplado e/ou de seus acompanhantes, razão pela qual não caberá em hipótese alguma qualquer responsabilidade ou reembolso por parte da Promotora.

XV. Os contemplados e seus acompanhantes declaram estarem cientes das situações abaixo elencadas, nas quais, entre outras legalmente admitidas, a Promotora não se responsabilizará:

a) Por qualquer ato pessoal que os contemplados e seus acompanhantes venham a cometer, notadamente aqueles que apresentem qualquer forma de afronta aos bons costumes, à moral e à legislação vigente no Brasil e na Irlanda do Norte, bem como nos países que sejam feitas conexões aéreas (se necessário).

b) Por atrasos ou cancelamento de voos e por falhas na prestação de serviços por terceiros.

c) Por quaisquer motivos de caso fortuito ou de força maior que impeçam o contemplado de cumprir os prazos estipulados nesta Promoção.

d) Pela obtenção dos respectivos passaportes e demais documentos necessários para usufruir do prêmio viagem;

e) Por quaisquer danos, avarias ou prejuízos que possam ocorrer aos contemplados e seus acompanhantes, bem como aos seus bens materiais durante a viagem, tais como, mas não se limitando, roubo, furto e acidentes, os quais deverão ser objeto de reclamação diretamente com a pessoa ou empresa prestadora de serviços responsável pelos prejuízos;

f) Pela não autorização das autoridades locais de ingresso do participante ou do seu acompanhante no país de destino.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

I. Coleta de Informações e Proteção de Dados: OS PARTICIPANTES AUTORIZAM A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOÇÃO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA A PROMOTORA E DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO DA PROMOTORA, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, A PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER, AINDA QUE A TÍTULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.

II. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas.

III. Canais e formas específicas de divulgação institucional da promoção comercial pela mídia: A promoção poderá ser divulgada através de anúncios nos meios digitais e off-line, além das redes sociais, site e aplicativo da promotora, além do próprio hotsite da promoção.

IV. Todas as dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, através do e-mail faleconosco@voceemwesterosskyhbo.com.br, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SEFEL e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

V. Os contemplados concordam em ceder neste ato, gratuitamente, os direitos de uso do seu nome, imagem e voz à Promotora, em quaisquer mídias físicas ou eletrônicas, tais como, mas não se restringindo a, DVD, revistas, jornais, website, newsletter, redes sociais, TV aberta ou fechada, rádio, entre outras mídias existentes, ou que venham a ser criadas, sem restrição de frequência, para uso institucional ou comercial, exclusivo dessa Promoção, pelo período de 12 (doze) meses contados da apuração, sem que isso implique qualquer tipo de pagamento ou ônus pela Promotora.

VI. Dúvidas e questionamentos sobre a promoção devem ser endereçadas para faleconosco@voceemwesterosskyhbo.com.br.

VII. A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte da Promoção são estritamente proibidas, uma vez que são de titularidade da Promotora ou a ela estão licenciados.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço www.scpc.sefel.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 04.001790/2019

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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Assine e Ganhe – GoT-se pela SKY

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 02.001806/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Endereço: DAS NACOES UNIDAS Número: 12901 Complemento: ANDAR 14 SALA A

TORRE NORTE CENTRO EMPRESARIAL NACOES UNIDAS Bairro: BROOKLIN PAULISTA

Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04578-000

CNPJ/MF nº: 00.497.373/0001-10

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Vale-Brinde

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

10/04/2019 a 19/05/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

10/04/2019 a 19/05/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

I. Podem participar desta Promoção os assinantes dos serviços SKY Pós-Pago de TV por Assinatura, pessoas para novos clientes que entrarem na base de pós-pago da SKY no período da promoção.

II. Não serão elegíveis clientes com canais HBO não pagantes e assinatura SKY Vip não pagantes, clientes SKY modalidades familiares das demais empresas envolvidas na promoção.

III. Todos elegíveis, acima descritos, que adquirirem canais HBO, nas modalidades a la carte ou up grade, no período estipulado da promoção ganham o brinde.

IV. Para o resgate da premiação, todos os clientes que adquirirem o canal no período estipulado receberão um email de confirmação de compra com um código para baixar o brinde no hotsite www.gotsepelasky.com.br.

7 - BRINDES:

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 10/04/2019 00:01 a 19/05/2019 23:59

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$
600.000 Wallpaper eletrônico exclusivo com o tema da série Game of Thrones 0,01 6.000,00

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
600.000 6.000,00

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

I. São condições que invalidam a participação dos Participantes: falsificação, adulteração, omissão de informações ou impossibilidade de identificação do contemplado.

II. O Participante será excluído, imediatamente, da Promoção, caso não seja elegível, ou em caso de qualquer tentativa de manipular ou burlar os procedimentos de participação da Promoção, fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios mecânicos, robóticos fraudulentos ou escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem todas as suas participações tenham valido ou se consumado nestas condições.

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

I. Para o resgate da premiação, todos os clientes que adquirirem o canal no período estipulado receberão um e-mail com um código para baixar o brinde no hotsite www.gotsepelasky.com.br

II. O hotsite ficará disponível para resgate de brinde dentro dos 180 dias após o término da campanha para que o cliente consiga fazer jus a premiação dentro do prazo previsto por lei.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

I. Coleta de Informações e Proteção de Dados: OS PARTICIPANTES AUTORIZAM A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOÇÃO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA A PROMOTORA E DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO DA PROMOTORA, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, A PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER, AINDA QUE A TÍTULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas.

II. A promoção poderá ser divulgada através de anúncios nos meios digitais e off-line, além das redes sociais, site e aplicativo da promotora, além do próprio hotsite da promoção.

III. A SKY não se responsabiliza por problemas de conexão à internet e aos meios eletrônicos necessários para que o cliente faça jus a premiação ou qualquer problema sobre o qual não tenha ingerência ou controle.

IV. Dúvidas e questionamentos sobre a promoção devem ser endereçadas para skyfaleconosco@sky.com.br. Persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas

V. Propriedade intelectual: A reprodução e representação de todos ou de parte dos sinais distintivos que fazem parte da Promoção são estritamente proibidas, uma vez que são de titularidade da Promotora ou a ela estão licenciados.

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço www.scpc.sefel.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 02.001806/2019

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